A Prefeitura de Ribeirão Pires deu inicio nesta segunda-feira, dia 14, ao Licenciamento Ambiental Municipal por meio de Gestão Compartilhada, que emitirá os laudos de licenciamento para intervenções ambientais de impacto local, procedimento antes realizado pelo governo estadual. O serviço será realizado pela Secretaria de Verde, Meio Ambiente e Saneamento Básico do município.

O Licenciamento Ambiental é um procedimento administrativo realizado pelo órgão ambiental competente para licenciar a instalação, ampliação, modificação e operação de atividades e empreendimentos que utilizam recursos naturais, que sejam potencialmente poluidores ou que possam causar degradação ambiental. Entre as vantagens que munícipes e empreendedores terão com a municipalização do procedimento está maior agilidade no processo burocrático para a obtenção dos respectivos laudos.

A relação de documentos, roteiro de documentos, requerimento de licença ambiental e questionário ambiental estão disponíveis no site da Prefeitura (www.ribeiraopires.sp.gov.br) ou na Secretaria de Verde, Meio Ambiente e Saneamento Básico, localizada à Rua Felipe Sabbag, 200, 1º andar, Centro.

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