Fonte: Secretaria de Comunicação Pref. Ribeirão Pires

A Prefeitura de Ribeirão Pires realiza no dia 28 de abril a audiência pública de compatilibilização do Plano Diretor com a Lei Específica da Billings, conforme estabelece o estatuto da cidade. O evento eacontecerá às 18h na Câmara Municipal e tem como objetivo debater com a sociedade civil e entidades as propostas elaboradas pela comissão municipal, para adequar o documento aos novos parâmetros da lei 13.579 de 13 de julho de 2009.

A audiência pública é um passo importante para consolidar as regras que, agora, determinarão o crescimento e ocupação urbana da cidade, pois tira dúvidas e acolhe eventuais sugestões da população. Inserido 100% em área de proteção aos mananciais e regido pela lei 1.172, de novembro de 1976, Ribeirão Pires trabalha para agilizar a adequação de sua legislação e consequentemente garantir os benefícios que as mudanças vão trazer para a cidade.

Assim que a Lei Específica da Billings foi aprovada no ano passado, Ribeirão Pires criou uma comissão presidida pelo vice-prefeito Edinaldo de Menezes para promover a compatibilização necessária no Plano Diretor, que será apresentado na audiência. Após o processo de participação popular, o Plano Diretor será enviado à Câmara para votação e a expectativa é que já no início do segundo semestre, o documento possa se tornar lei. A Lei Específica da Billings vai abranger cerca de 65% do território do Município. O restante da área da cidade pertence às bacias do Guaió e Taiaçupeba e continua regido pelas regras da Lei de Proteção aos Mananciais, lei 1.172/76.

O conteúdo sugerido do novo Plano Diretor está disponível no site, através do ícone Plano Diretor – propostas. Contribuições e propostas poderão ser feitas através do e-mail planodiretor@ribeiraopires.sp.gov.br, ou na própria audiência.