ARTIGOS
Billing, 84 anos ainda viva

Concebida inicialmente para gerar energia na Usina de Henri Borden em Cubatão , revertendo em seu sistema às águas dos rios Tietê e Pinheiros e aproveitando o desnível de 700m , completou, em 27 de março próximo , 84anos .

Bombardeada por ocupações clandestinas e irregulares, esgotos, lixo, desmatamento, erosão, assoreamento, pesca predatória e empreendimentos incompatíveis , ainda sobrevive.

Talvez nenhuma das situações anteriores fosse mais cruel , do que a esquizofrenia administrativa do governo estadual e a hipocrisia regional “ preservacionista” no trato dessa questão.

De um lado o Estado incapaz de negociar soluções em conjunto , apesar de discurso afirmativo em relação à preservação e recuperação ambiental da Billings , insiste em lançar esgoto e outros contaminantes, maquiados através do projeto da flotação do rio Pinheiros . O próprio Rodoanel desmatou e movimentou mais terra nos mananciais , do que anos de ocupação irregular, sob pretexto do desenvolvimento e melhoria do trânsito na área central da capital . As tais compensações apontadas , para a Região foram tímidas , pelo contrário ,surgiram praças de pedágio que não existiam no inicio da proposta .

Não fosse o suficiente, depois de doze anos passados da aprovação da Lei geral 9866/97, a Lei Específica em discussão na assembléia estadual , descansa em sono profundo .De específica tem muito pouco, tanto quanto objetividade em relação a contundentes e explícitas compensações financeiras, para os municípios produtores de água .
Cômico se não fosse trágico.

Nesse manancial de equívocos , quem nada de braçadas é a companhia estatal de água , que vai muito bem obrigado, vendendo o produto que os outros cuidam ,ou pelo menos deveriam cuidar de acordo com a legislação vigente, cada vez mais caro para um consumidor cativo , passivo e sem opções de escolha .

De outro lado , a Região, famosa pelas instancias regionais , o berço do sindicalismo e exemplo formulador para muita gente , se quer fez sua lição de casa, correndo o risco de passar direto da adolescência para a 3ª idade ,sem se quer ter resolvido as principais questões de origem , como : a questão do lixo e da Billings.

Como motivar a sociedade civil organizada e “desorganizada” , a continuar a dar graciosamente seu tempo útil , para encaminhamentos inúteis?

Sob a pecha do crescimento econômico , pouco a pouco estamos queimando, sujando e eliminando as riquezas reais ,naturais e essenciais para beneficiar poucos , não só no Brasil, mas no mundo.

Todavia torna-se fundamental , por uma questão de inteligência e ética , ampliar essa discussão de maneira a resguardar o que ainda resta , pois não temos o direito de comprometer a viabilidade das futuras gerações .

A vida dita moderna, consumista , individualista e egocêntrica, num grotesco reality show, atrai financiada por grandes patrocinadores , a atenção da população para vazias intimidades, invadidas ou vendidas a preço de ocasião , encobrindo a verdadeira essência e valores de uma sociedade , que é a de ser nação .

Essa doença potente e aparentemente assintomática , permite que instituições e estruturas democráticas ,sejam conduzidas de maneira duvidosa e por vezes leviana, colocando em risco o estado de direito e a participação social , conquistadas a duras penas .

Com o comprometimento e conseqüente escassez dos recursos naturais , a água passa a ser objeto de mercado , que através de sorrateiros lobbies internacionais nas diversas esferas de governo ,vem sendo pressionada para sua privatização , ou seja , quem não tiver o que pagar , ficará sem água.

Nesse contexto a Billings , o maior reservatório da região metropolitana, encravado no território do ABCD ,não pode continuar sob a pior ameaça de todas : a falta de inteligência

Já se passaram mais de 100 dias dos governos municipais e daí ?

As promessas de campanha estão sendo traduzidas na prática, ou a crise econômica servirá de desculpa ?

Recentemente as enchentes desnudaram a arapuca urbana em que estamos metidos , sem que ninguém trouxesse pra si alguma responsabilidade ,utilizando-se de velhos jargões e respostas evasivas ,para justificar o injustificável .

O que pode ser feito já ?

A Lei Específica , pode e deve ser melhorada pelos nossos deputados ,considerando que os beneficiários da venda da água , devem remunerar os municípios e proprietários com áreas produtoras de água , pelos serviços ambientais prestados , já que o uso do solo é de competência municipal e restrito a desenvolver atividades econômicas tradicionais , em beneficio dos exploradores e vendedores desse produto.

Vincular a aprovação da Lei ao início imediato do PDPA (Plano de Desenvolvimento e proteção Ambiental),para que não seja mais uma lei morta e sem rumo ;

Priorizar a conclusão das obras do projeto Tietê, de modo a coletar e tratar toda carga de esgotos gerada nas bacias Billings e Tamanduateí,com um plano arrojado de macrodrenagem ;

·Fortalecer e reestruturar a Câmara Regional do Grande ABC e o Consórcio Intermunicipal de maneira participativa, como grandes articuladores e fomentadores de ações e projetos ,sendo responsáveis por :

a)Coordenar a harmonização dos recentes plano-diretores municipais, eliminando as contradições éticas e legais presentes ;

b)Desenvolver instrumentos efetivos ,para combater a especulação imobiliária viabilizando a função social da terra ;

c)Exigir dos órgãos competentes do Estado e Município o tratamento de esgotos lançados na Billings,

d)Discutir e propor aterro sanitário público regional, fora dos mananciais ;

e)Discutir e propor uma Agencia Ambiental Regional , que apóie os sete municípios , dotada de orçamento e equipe técnica competente e permanente, capaz de integrar e desenvolver com qualidade a gestão dos recursos naturais e o controle efetivo das fontes de poluição industrial e doméstica e de riscos sócio-ambientais ;

Esta senhora que chega aos 84 anos ainda viva , tem presenteado diariamente a milhões de pessoas que bebem da sua água, além das diversas atividades econômicas dela dependentes.

Como deveríamos retribuir a essa senhora guerreira , a persistência em viver e a generosidade em produzir?

Parabéns Billings !

* Fabio Vital é arquiteto e urbanista ambiental
 


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